Waste Management: Sistema de Informação Gerencial

Transportador

Transportador é toda empresa, que fará o transporte dos resíduos do Gerador até a disposição final, sendo constituído de pessoa jurídica, que deve possuir autorização para tal.

O transportador deve atender a Legislação Federal e Estadual, devendo possui licença ambiental válida para transportar o tipo de resíduos que pretende. Deve nesse contexto, possuir um plano de atendimento a emergência, além de ter em seu quadro de funcionários, motoristas devidamente licenciado para o transporte de resíduos, seja perigosos ou não perigosos. Além de obviamente, atender a inúmeras outras exigências.

Todo transportado deve atender o que preconiza as resoluções da ANTT (Resolução nº 5232, Resolução nº 5377 de 29/06/2017, Resolução nº 5623 de 15/12/2017 e Resolução nº 5581 de 22/11/2017).

Responsabilidade do Trasportador

O que diz a Lei

A Lei 12305/2010 em seu artigo 20, §1º dispões que A contratação de serviços de coleta, armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação final de resíduos sólidos, ou de disposição final de rejeitos, não isenta as pessoas físicas ou jurídicas referidas no art. 20 da responsabilidade por danos que vierem a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.